ITCMD: Doações de imóveis bate recorde
Número de escrituras de imóveis cresce 59% em cinco anos diante da expectativa de novas regras para o imposto sobre herança e doação;
A expectativa em torno das mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem acelerado a antecipação da sucessão patrimonial no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) mostram que foram lavradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025, o maior número da série histórica e um crescimento de 59% em relação a 2020. O movimento ocorre em meio à Reforma Tributária, que prevê mudanças na forma de cobrança do imposto e tem levado famílias e empresários a reorganizarem seus patrimônios.
O aumento das doações também se reflete na arrecadação. Apenas na região Sudeste, o ITCMD movimentou em imóveis R$ 10,6 bilhões em 2025, ante R$ 6,1 bilhões registrados em 2020, demonstrando o crescimento das operações de transferência patrimonial. O tema ganhou espaço na agenda das famílias brasileiras, impulsionado pela perspectiva de alterações nas regras de tributação.
As mudanças decorrem da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 227/2026, que estabeleceram a obrigatoriedade da progressividade das alíquotas do ITCMD e a adoção do valor de mercado como base de cálculo do imposto. Embora a alíquota máxima permaneça limitada a 8%, a aplicação das novas regras dependerá da regulamentação de cada Estado, observando os princípios da anterioridade anual e da noventena.
O que considerar antes de antecipar a sucessão patrimonial
Para Victor Hugo Rocha, advogado especializado em tributação e sócio da Rocha & Rocha Advogados, o aumento das doações de imóveis mostra que a preocupação com o futuro do patrimônio deixou de ser apenas uma questão para o longo prazo e passou a influenciar decisões imediatas de famílias e empresas.
“É natural que as mudanças previstas no ITCMD levem muitas famílias a transferirem seu patrimônio mais cedo. O cuidado é não tomar decisões apressadas. A economia tributária deve ser uma consequência de um bom planejamento patrimonial, não o único motivo para fazer uma doação”, afirma.
O especialista destaca que a decisão de doar um imóvel depende de muitos fatores além da tributação. É preciso considerar a composição do patrimônio, a estrutura familiar, a existência de empresas no grupo econômico, as regras de sucessão e os objetivos de longo prazo antes de formalizar a operação.
“Cada patrimônio possui características próprias. Antes de formalizar uma doação, é fundamental analisar aspectos sucessórios, societários e financeiros para que a operação faça sentido no longo prazo”, explica.
Outro ponto importante é que cada Estado irá regulamentar as novas regras de forma individual. Isso significa que o impacto das mudanças pode variar conforme a legislação estadual, tanto em relação às alíquotas progressivas quanto aos critérios para avaliação dos bens.
Segundo o tributarista, o mais importante é lembrar que o planejamento patrimonial também deve considerar os reflexos societários e financeiros das doações, especialmente quando envolvem imóveis utilizados em atividades empresariais ou patrimônios mais complexos.
“Uma doação realizada sem uma avaliação técnica pode gerar conflitos, impactos financeiros e até custos maiores no futuro. Um planejamento patrimonial eficiente busca preservar o patrimônio, garantir segurança jurídica e organizar a sucessão de forma equilibrada, independentemente das mudanças tributárias”, conclui.
