Exclusão da taxa do valor aduaneiro muda operações de comércio exterior
No início do mês de junho, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o Decreto 11.090/2022, promovendo alterações no Decreto 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, além do controle e tributação das operações de comércio exterior. A nova regulamentação exclui os gastos incorridos no território nacional e destacados no custo…