Programa de Acolhimento Familiar em Família Solidária | Crianças e Adolescentes | Morte

Governo cria regras para acolhimento de crianças ameaçadas de morte

Crianças e adolescentes que precisam de proteção por ameaça de morte e ausência dos pais passarão a ser incluídas no Programa de Acolhimento Familiar em Família Solidária. As regas de funcionamento dessa modalidade de adoção foram estabelecidas por uma resolução do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).

De acordo com a norma, os menores de 18 anos que venham a fazer parte do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), desacompanhados dos pais ou responsáveis, serão acolhidos por famílias previamente selecionadas, avaliadas e cadastradas.

Para participarem, os grupos familiares também passarão por formação sobre os temas de proteção integral, política de atendimento e as especificidades de segurança do programa, com o mínimo de 20 horas/aula. Além disso, serão feitos encontros mensais para a formação continuada, troca de experiências e acompanhamento das famílias, pela equipe técnica do programa.

Uma metodologia de acolhimento deverá ser desenvolvida pela Coordenação Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que também fará parte da formação prevista às famílias solidárias.

As regras preveem um esforço conjunto no acompanhamento da família de origem da criança ameaçada de morte, com o objetivo de promover a reintegração familiar. Mas em caso de direcionamento para família solidária, a guarda deverá ser autorizada pela Justiça. O Sistema de Garantia de Direitos também atuará na proteção da criança ou adolescente ameaçada.

As famílias solidárias receberão subsídio financeiro de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, para custear as despesas da criança ou adolescente. O valor será entregue, por meio de depósito, transferência ou ordem bancária ao membro definido no Termo de Guarda e Responsabilidade.

Também será necessário a assinatura de outro termo que garantirá o sigilo das informações de proteção, de identificação do ameaçado e das estratégias de segurança do PPCAAM.

Os recursos para financiar o programa de acolhimento poderão ter origem federais, estaduais, municipais e distrital; ou ainda ser de fundos para financiamento dos direitos da criança e do adolescente, como o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNCA), por exemplo.

 

Fonte: Agência Brasil

Posts Similares

  • A empregabilidade de profissionais LGBTQPIA+ nas empresas brasileiras ainda demanda avanços

    O Mês do Orgulho LGBTQPIA+ tem por objetivo a reflexão e conscientização sobre a garantia e a efetiva aplicabilidade de direitos essenciais dessa população. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 diz que todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direto de acesso ao trabalho. Estimativas apontam que a população LGBTQPIA+ no Brasil é composta por cerca de 20 milhões de pessoas, ou seja, 10% da população. Apesar da inclusão da diversidade estar ganhando espaço dentro das empresas, ainda há um vasto caminho a ser percorrido quando falamos de valorização. “Representar a mesma demografia de um país dentro do quadro funcional de empresas e instituições é o parâmetro mais próximo que podemos chegar de igualdade e justiça social, o que não ocorre nas empresas nacionais”, explica Liliane Rocha, CEO e Fundadora da Gestão Kairós – Consultoria de Sustentabilidade e Diversidade. A consultoria aplicou um Censo Demográfico em empresas clientes e constatou que, na média da amostragem geral, cerca de 6% dos(as) profissionais são lésbicas, gays e bissexuais e 0,4% são transgênero (travestis ou transexuais) no quadro geral das empresas, e na liderança – nível gerente e acima -, 1,21% e 0,08% respectivamente. Ainda dentro do Censo da Gestão Kairós, quando os respondentes foram perguntados se percebem na empresa a valorização da diversidade sexual dos(as) profissionais, o indicador da média mostrou que 38% de profissionais autodeclarados lésbicas, gays, bissexuais e transgênero não percebem a valorização em relação ao próprio tema. “Nas interações com o mercado e nos estudos que a Gestão Kairós aplica em seus clientes, é comum termos profissionais que se autodeclaram gays, lésbicas, bissexuais ou transgênero durante os diálogos individuais. Isso mostra como as pessoas do mundo corporativo, em particular as pessoas LGBTQPIA+, anseiam por um mínimo de abertura ou oportunidade para conseguirem enfim externalizar essa parte tão fundamental sobre si mesmas, e muitas vezes essa abertura vem da Consultoria”, afirma Luís Eduardo F. Oliveira, Relações Públicas e Analista de Diversidade e Comunicação. Além disso, no que se refere às empresas, Liliane Rocha acredita que a falta de conhecimento sobre diversidade sexual também é um dos principais entraves para o avanço dessa inclusão. “As pessoas não compreendem as diferenças entre o sexo biológico do nascimento, a expressão, a orientação sexual e a identidade de gênero. Em geral, notamos que lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros seguem não sendo contratados pelas empresas ou, se estão sendo contratados, não se sentem confortáveis em declarar a sua orientação sexual e identidade de gênero”, diz. Nesse caso, a especialista acredita que o ideal é que as grandes empresas passem a criar Programas de Diversidade apoiados por…

  • Bairro Vinhedos, em Cuiabá, se destaca pela sustentabilidade e conforto para o dia a dia, de acordo com Francisco Colnaghi Neto

    “O empreendimento garante soluções duradouras e sólidas, que se adaptam à experiência do Novo Morar”, diz Francisco Colnaghi Neto, da Abitte Urbanismo A quarentena e isolamento social causados pela pandemia da Covid-19 abriram espaço para uma nova tendência e conceito que vêm dominando o mercado imobiliário e do design: o Novo Morar. O conceito é…

  • |

    Problema na certificação de extintores preocupam

      Espaços públicos e privados podem enfrentar um sério risco de incêndio nas festas de fim de ano devido a problemas no controle de validade dos extintores. O setor alerta para um cenário generalizado de desabastecimento dos equipamentos, provocado pelas dificuldades das fabricantes em acompanhar os prazos de recarga. E esse cenário é especialmente preocupante…

  • |

    Consumo das classes C e D mantém queda em abril, de acordo com a Superdigital

    O consumo das classes C e D do Brasil recuou 5% em abril, depois de já ter caído em março (-4%) e fevereiro (-28%), de acordo com a Pesquisa de Hábitos de Consumo das Classes C e D da Superdigital, fintech do Santander. O levantamento é realizado mensalmente e busca traçar o perfil do consumidor dessas…