projeto de lei n° 5495

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP/SC) encaminharam o Projeto de Lei n° 5495, de 2020, no qual estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até 31 de março de 2021. O texto inicial diz que: “Fica instituído, até 31 de março de 2021, o auxílio emergencial residual a…