Justiça mantém implantação da serialização e rastreabilidade de medicamentos
Campinas (SP) 26/11/2021 –
Decisão fará com que empresas do setor corram contra o tempo para se adequarem à nova legislação
O prazo para implantação dos processos de serialização e rastreabilidade em toda a cadeia de medicamentos, em março de 2022, está mantido. Mandado de segurança coletivo impetrado pela associação do setor, pedindo sua prorrogação foi indeferido nesta semana pelo Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF, Bruno Anderson Santos da Silva. Indústrias farmacêuticas, distribuidores e farmácias de todo o país que não se enquadrarem no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) poderão deixar de comercializar uma série de produtos e medicamentos a partir do ano que vem.
A obrigatoriedade de implantação de sistemas de serialização e rastreabilidade está prevista na Normativa nº 100, de 23 de agosto de 2021. O processo já está em andamento e deverá estar concluído em março do ano que vem, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida tem como objetivo oferecer maior segurança aos consumidores de remédios e evitar a comercialização de produtos vencidos, através de um controle mais rígido de todo o processo, desde a produção, distribuição e comercialização pelas farmácias.
No Brasil, o número de indústrias farmacêuticas prontas para atender a nova legislação é muito pequeno. Segundo cálculos de Brian Sanz, CEO e cofundador da empresa TrackTraceRX especialista em sistema de serialização, existem no país mais de 400 fábricas e 83 mil farmácias que precisarão se adequar à Instrução Normativa da Anvisa até o próximo ano.
O executivo calcula que essa mudança desencadeará investimentos bilionários no Brasil. “A adequação de fábricas, distribuidoras, empresas de logística e da rede de farmácias deve desencadear investimentos acima de R$ 1 bilhão nos próximos anos para implantação dos sistemas de serialização e rastreabilidade”.
Além dos sistemas, a normatização também exigirá contratação, capacitação e treinamento dos profissionais para lidar com a nova tecnologia e terminologia inexistentes atualmente no Brasil. Nesse cenário, serão abertas oportunidades em novas frentes de trabalho para diferentes profissionais.
Brian Sanz reconhece que o mercado nacional vive uma realidade bastante diferente dos Estados Unidos, país em que a TrackTraceRX atua há anos atendendo ao setor farmacêutico e onde a serialização e a rastreabilidade já são uma realidade.
“A quantidade de empresas na cadeia farmacêutica no Brasil e o atraso nos investimentos vão desencadear uma grande corrida contra o tempo e é possível que a procura seja muito maior que a demanda, provocando atrasos na entrega de sistemas”, alerta.
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