8/2/2022 – A blindagem patrimonial é uma forma de proteger juridicamente o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas
Contrato social da empresa área foi alterado para retirar empresa de transporte rodoviária atolada em dívidas de quadro societário; para advogado, prática é legal e ética quando feita para salvaguardar bens sem lesar terceiros
O presidente e sócio da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), Sidnei Piva, tentou realizar uma blindagem patrimonial da nova empresa aérea dias antes do seu primeiro voo. A ITA faz parte do Grupo Itapemirim junto da Viação Itapemirim, antiga empresa de transporte rodoviário que está em processo de recuperação judicial e possui dívidas com funcionários e prestadores de serviços.
Em dezembro de 2021, após menos de seis meses da estreia da ITA, todos os voos da companhia foram suspensos, impactando mais de 100 mil passageiros. A empresa aérea também entrou em recuperação judicial devido a dívidas que somam aproximadamente R$ 180 milhões.
Uma reportagem do site Congresso em Foco revelou que em junho de 2021, cinco dias antes da primeira decolagem de um avião com a logomarca da Itapemirim, o contrato social da empresa foi alterado por Piva. O objetivo da mudança foi retirar a Viação Itapemirim, atolada em dívidas, do quadro societário da ITA, preservando o patrimônio da nova aérea.
De acordo com o advogado João Paulo Perpétuo Lima, sócio-diretor da Arnaldo Esteves Lima & Associados Consultores e Advogados, a blindagem patrimonial feita da forma correta é legal e ética. No caso da ITA, contudo, seria preciso entender se a tentativa de proteção do patrimônio não feria direitos de outros sócios e de credores.
“A blindagem patrimonial é uma forma de proteger juridicamente o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. São ações tomadas na esfera jurídica, que evitam que os bens fiquem sujeitos a riscos”, explica Lima.
Segundo a reportagem do Congresso em Foco, antigos sócios do Grupo Itapemirim afirmam que a alteração do contrato social da ITA teve como objetivo deixar a empresa aérea fora do alvo de pedidos de falência feitos por credores contra a Viação Itapemirim.
Após a alteração do contrato social, uma denúncia foi feita à Jucesp (Junta Comercial de São Paulo). Em agosto do ano passado, o presidente da ITA retificou o documento, colocando a Viação Itapemirim novamente no quadro societário da empresa. A alegação apresentada por Piva foi a de que a alteração foi fruto de um erro.
Blindagem de patrimônio em momento de crise
As dívidas da ITA envolvem salários atrasados, taxas aeroportuárias inadimplentes, não pagamento de serviços em aeroportos e agências de turismo e cobranças de passageiros lesados. O certificado operacional da empresa, a mais nova aérea do Brasil, está suspenso pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
A crise na ITA reflete um drama maior vivenciado pela marca Itapemirim, mais famosa pelo serviço de transporte rodoviário. O Grupo Itapemirim possui dívidas com credores que ultrapassam R$ 250 milhões e deve cerca de R$ 2,2 bilhões em tributos.
“As crises mostram que um planejamento empresarial mal feito pode levar uma empresa a uma falência, acabando com todo um patrimônio adquirido ao longo de muito tempo”, afirma Lima. “Neste sentido, é comum vermos que os empresários vêm investindo na contratação de consultorias especializadas cada vez mais para proteger seu patrimônio através da blindagem patrimonial”.
Enfrentando um longo processo de recuperação judicial, os sócios são pressionados por credores insatisfeitos com investimentos feitos pelo grupo durante a crise. Para lançar a Itapemirim Transportes Aéreo e um banco digital, o Ita Bank, foram feitos investimentos da ordem de R$ 41 milhões. Segundo credores, o montante seria suficiente para quitar as dívidas trabalhistas.
O presidente da ITA, Sidnei Piva, também é alvo de críticas por ter aberto uma empresa no Reino Unido em abril de 2021 com valor nominal de 780 milhões de libras (R$ 5,5 bilhões). A empresa, chamada SS Space Capital Group UK LTD, tem como finalidade serviços financeiros e investimentos. Em nota, o empresário afirmou que a empresa está devidamente registrada e regularizada no Reino Unido.
“Todos os grandes empresários se valem da blindagem patrimonial, que é feita principalmente das seguintes formas: adoção de regimes planejados de união e casamento, aquisição de seguros de vida resgatáveis, criação de sociedades por ações e off-shores, e constituição de holdings”, diz o advogado da Arnaldo Esteves Lima & Associados Consultores e Advogados
O Grupo Itapemirim afirma que vem cumprindo as cláusulas do plano de reestruturação. Segundo o grupo, em maio de 2021 foi solicitada sua saída da recuperação judicial. O pedido tramita na Justiça paulista, e não há prazo para ser analisado.
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