Fortaleza, CE 22/3/2022 – Conseguir cobrar o IPTU de forma correta dos novos empreendimentos é fundamental para garantir a justiça fiscal
De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), o setor de construção civil apresenta crescimento consistente desde o 3º trimestre de 2020. Este resultado tem impactado positivamente a arrecadação municipal.
Segundo a CBIC, em 2021 o setor de Construção Civil teve o maior crescimento dos últimos 10 anos e continua com previsão de crescimento para 2022. Este aumento deveria impactar diretamente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois as edificações representam, normalmente, a parcela de maior valor agregado do IPTU.
Essa mesma pesquisa da CBIC apresenta outros números que reforçam o bom momento do setor: crescimento de 25% em 2021 em relação a 2019 para os lançamentos e crescimento de 42% em 2021 em relação a 2019 para as vendas de imóveis novos.
Esse grande crescimento deveria impactar diretamente o IPTU, pois ele é o imposto municipal relacionado aos imóveis. Porém, nem todas as prefeituras têm conseguido aproveitar este bom momento do mercado de construção civil para incrementar a receita, segundo o Engenheiro Helton Nogueira Uchoa, CEO da govtech Prefeitura Eficiente. Ele comenta que faltam tecnologias e processos na maioria das Prefeituras para mapear e identificar o crescimento das edificações que poderiam incrementar a arrecadação de IPTU e explica: “mesmo com o avanço de tecnologias como o drone que baixaram consideravelmente os custos de um aerolevantamento, principalmente as prefeituras menores, ainda sofrem com a falta de tecnologias para melhorar a gestão e a arrecadação. Conseguir cobrar o IPTU de forma correta dos novos empreendimentos é fundamental para garantir a justiça fiscal”.
Durante a pandemia, foi possível a verificação de casos de atualização do IPTU e melhoria na arrecadação de impostos e taxas, como, por exemplo, o da prefeitura de Eusébio que experimentou aumento de receitas de 36,3% de janeiro a 7 de abril, em valores reais em 2021. Esse resultado, segundo o prefeito Acilon Gonçalves, é fruto da aplicação de uma política de modernização através da criação de ferramentas e projetos que têm beneficiado o contribuinte com alargamento dos prazos de pagamentos, descontos e outras facilidades.
O cenário para 2022, segundo a CBIC, continua promissor para Construção Civil com projeção de crescimento de 2% mesmo com a alta das taxas de juros dos financiamentos. Estes dados continuam aumentando as oportunidades de aumento de receita para as Prefeituras. Resta saber quantos gestores municipais vão de fato aproveitar este momento.
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