Declaração do Imposto de Renda 2024 começou; veja quem é obrigado a declarar, como fazer e prazos

A medida aumentou a quantidade de contribuintes isentos de pagar o imposto, cerca de 13,7 milhões de pessoas ou todos que receberam até dois salários mínimos em 2023, o equivalente a R$ 2.640 por mês. Mesmo assim, o fisco espera receber 43 milhões de declarações até o fim do prazo, um recorde.

Sem a correção da tabela que não era feita desde 2015, o número de declarações saltaria para 48 milhões, disse José Carlos Fonseca, auditor-fiscal responsável pelo IRPF 2024.

Mesmo entre os isentos, os que ganharam R$ 2.640 por mês em 2023 – que é igual a R$ 31.680 em 12 meses – têm de entregar a declaração, e escolher o desconto simplificado. Na apresentação das regras, Fonseca disse ainda que muita gente que não é obrigada a declarar, acaba fazendo e enviando o documento ao fisco.

O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Siginifica que muitos contribuintes com ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não estão obrigados a entregar a declaração.

Outro valor que saltou do ano passado para este foi o do limite de obrigatoriedade para declarar bens. Foi de R$ 300 mil para R$ 800 mil. “Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explicou Fonseca.

Com as mudanças, deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem, em 2023:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 (com salários, aposentadoria, aluguéis, etc.);
• Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200 mil (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia);
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Há três maneiras de fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023. A forma tradicional é por meio do Programa Gerados da Declaração (PGD), o popular programa do IRPF, que pode ser baixado neste link.

O contribuinte pode optar também por fazer a declaração pela internet no site, que você acessa clicando aqui, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para plataformas móveis (celulares e tabletes) dos sistemas Andoird (Google) e iOS (Apple) – clique nos links abaixo para baixar.

Para fazer a declaração no site ou no aplicativo, o contribuinte deve ter conta Gov.br de níveis prata ou ouro.

Em todas as três opções disponíveis, é possível fazer a declaração pré-preenchida. Funcionalidade inaugurada em 2001 e que ganha cada vez mais adeptos. Neste modelo, o sistema preenche todos os dados que tem relativos ao contribuinte (CPF) em sua base de dados.

Basta fazer o acesso com conta Gov.br de níveis prata ou ouro e clicar em “Iniciar declaração pré-preenchida“. Cabe ao cidadão checar e confirmar as informações antes de enviar o documento ao fisco. Lembrando que ao escolher fazer a declaração pré-preenchida, escolhendo a restituição via Pix, o contribuinte entre na fila de prioridades para receber a restituição.

O programa do Imposto de Renda 2024 está disponível e pode ser baixado neste link e o cidadão só precisa escolher a versão do sistema operacional para fazer o download. O sistema está disponível para as plataformas: Windows (presente na maioria dos computadores), MacOs (sistema operacional da Apple), Linux e a versão Multiplataforma.

Após baixar o arquivo em seu computador, basta clicar na versão executável do programa (.exe), que vai estar na pasta de Download do seu computador e clicar em instalar quando o programa abrir e seguir os passos.

A restituição do Imposto de Renda 2024 terá ínicio em 31 de maio – último dia que o contribuinte terá para entregar a declaração – e será feita em cinco lotes, até setembro, sempre no último dia útil do mês.

No primeiro lote, recebem as pessoas que têm prioridade legal. São eles: contribuintes idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Assim como ocorreu em 2023, quem fizer a declaração pré-preenchida e solicitar a restituição via Pix (desde que seja o número do CPF) entra na lista de prioridade para receber a restituição

Para consultar quando vai receber a restituição do Imposto de Renda 2024, o declarante com imposto a receber terá de esperar até 24 de maio, pelo menos, quando a receita vai liberar o sistema de consulta neste link.

• 1º lote de restituição – 31 de maio
• 2º lote de restituição – 28 de junho
• 3º lote de restituição – 31 de julho
• 4º lote de restituição – 30 de agosto
• 5º lote de restituição – 30 de setembro