Governo estima arrecadar R$ 16 bilhões a mais de bancos em 2025

O governo anunciou uma nova medida que deve resultar em um aumento de R$ 16 bilhões na arrecadação federal em 2025. A mudança, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (2), altera as regras sobre como os bancos podem reconhecer créditos tributários, impactando diretamente a tributação relacionada à inadimplência.

Antes da nova medida, as leis em vigor permitiam que os bancos realizassem deduções tributárias a partir de 1º de janeiro de 2025, com um prazo de três anos para reconhecimento, o que representaria uma perda significativa de arrecadação para a União. Com a nova determinação, esses prazos foram estendidos para 1º de janeiro de 2026, com um período de até dez anos. Dessa forma, os bancos precisarão quitar os tributos referentes a 2025 sem os descontos, resultando em um aumento na arrecadação federal.

Os tributos afetados por essa medida são as Contribuições Sociais sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos incidentes sobre os lucros das empresas. A CSLL destina-se ao financiamento da Seguridade Social, enquanto o IRPJ contribui para o orçamento geral da União.

Meta de Déficit Zero

Por adiar uma despesa da União, a medida provisória gera um efeito positivo na arrecadação em 2025, embora essa quantia não esteja prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. Claudia Pimentel, subsecretária da Receita Federal, explicou que o impacto na arrecadação será mais significativo em 2025, pois as deduções poderão ser feitas somente a partir de 2026. “A arrecadação de R$ 16 bilhões resulta do alongamento do reconhecimento da despesa”, afirmou Pimentel, acrescentando que a medida tende a ser neutra “ao longo do tempo”.

A proposta, segundo o governo, foi elaborada pelo Banco Central e recebeu a concordância do Ministério da Fazenda. Os bancos, de acordo com as autoridades, serão beneficiados por uma “transição mais suave” nas regras. Vinícius Brandi, subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas, destacaram que, caso os bancos não consigam realizar as deduções, eles podem enfrentar um tratamento ainda mais desfavorável.

Além disso, Brandi ressaltou que as novas regras oferecem um contexto regulatório mais favorável para os bancos, ajudando a evitar punições impostas pelo Comitê de Basileia, que estabelece boas práticas financeiras para instituições bancárias.