Lula assina medida provisória para apoio a produtores rurais no RS
Ação visa minimizar danos das enchentes que devastaram a agricultura no estado do Rio Grande do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) destinada a oferecer suporte financeiro a produtores rurais do Rio Grande do Sul que sofreram perdas significativas devido às enchentes que atingiram a região entre abril e maio deste ano. O ato foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e tem validade imediata, embora ainda necessite da aprovação do Congresso Nacional.
A nova MP permitirá que os agricultores acessem financiamentos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com descontos em operações de crédito rural realizadas entre 6 e 22 de setembro de 2024. Essa ação cobre um intervalo de 17 dias em que não havia apoio disponível, após a expiração de uma Medida Provisória anterior e antes da promulgação de uma nova lei.
Além disso, a MP estabelece que operações realizadas em municípios que declararam calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas que só tiveram reconhecimento oficial até 30 de agosto de 2024, poderão ser elegíveis para receber descontos. Para isso, a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul terá a autoridade de validar os pedidos em localidades que não contam com um Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável.
A Medida Provisória também amplia a utilização da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para incluir produtos extrativistas, beneficiando não apenas agricultores familiares, mas também extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Essa ação busca reforçar a proteção econômica e garantir a sustentabilidade das atividades rurais na região afetada.