Na última segunda-feira, 1, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz divulgou uma estimativa de balanço para o acordo de livre comércio assinado entre Mercosul e União Europeia no dia 28 de junho. Segundo Lucas Ferras, o país poderá ter ganhos de R$ 500 bilhões em dez anos para o PIB (Produto Interno Bruto). Para o secretário, é possível que haja investimentos adicionais de R$ 453 bilhões no Brasil nos primeiros dez anos de vigência do acordo. No caso da corrente de comércio – soma de exportações e importações – será ampliada em R$ 1 trilhão no mesmo período.
O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyo, afirmou que o acordo “é um grande vitória para o Brasil que significa uma ferramenta modernizadora da economia de todo o Mercosul”. Para ele, do ponto de vista da economia política, o acordo representa uma verdadeira mudança de modelo, pois permite ao Brasil e aos países do Mercosul abandonar uma visão calcada nos “velhos cânones da substituição de importações” e partir para uma inserção econômica internacional mais efetiva. “Estamos fazendo um negócio que envolve 25% do Produto Interno Bruto global. É uma grande mudança de paradigma (…). Não há país que tenha ficado rico nos últimos 70 anos sem uma mola de propulsão muito vibrante no comércio exterior”, afirmou.
Ratificação
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado por todos os países do Mercosul e da União Europeia. Em alguns países, como a Bélgica, o acordo também precisará ser votado por parlamentos regionais. Ferraz informou que o Mercosul negocia a possibilidade de que o acordo entre em vigor em cada país do bloco assim que cada parlamento aprovar o documento.
Apesar da demora de os parlamentos confirmarem o acordo, Troyjo disse que os efeitos na economia brasileira podem começar a ser sentidos antes. “A economia é composta tanto por fundamentos [condições atuais] como pela formação de expectativas [avaliações sobre o futuro]. As empresas que fizerem planejamento de longo prazo terão de colocar na tela de radar que o Brasil agora tem acordo com a maior economia no valor agregado que é a da União Europeia”, declarou.
“O acordo traz benefícios intangíveis. Muda a percepção do mundo em relação ao Mercosul como bloco, como ator no comércio internacional. Sem contar que o acordo traz uma nova dinâmica para acordos ora em negociação, com o Canadá, a Coreia do Sul e os países da Europa fora da União Europeia. O acordo põe o Mercosul na Champions League do comércio internacional”, completou Ferraz.
Tarifas
Segundo Ferraz, outro ganho para o Mercosul está relacionado à velocidade de desgravação (redução a zero das tarifas). Enquanto a União Europeia terá até dez anos para zerar as tarifas sobre quase todos os produtos do Mercosul, o Mercosul terá até 15 anos para fazer o mesmo com os produtos do bloco europeu.
Pelos termos do acordo, a União Europeia terá zerado as tarifas de importação de 92% dos produtos vindos do Mercosul até dez anos depois da entrada em vigor das novas regras. No mesmo intervalo, os sul-americanos terão zerado as tarifas de 72% das mercadorias vindas da Europa.
Cada categoria de produto terá um cronograma e uma regra específica. No setor industrial, a União Europeia comprometeu-se a acabar com as tarifas de importação para 100% dos manufaturados em até dez anos. O Mercosul, por sua vez, terá dez anos para zerar as tarifas de 72% dos produtos industrializados e mais cinco anos para atingir o patamar de 90,8%, sem precisar zerar as tarifas para todos os produtos.
Na área agrícola, os europeus prometeram zerar as tarifas de 81,8% das mercadorias em dez anos, enquanto o Mercosul deverá eliminar as tarifas para 67,4% dos produtos. No setor automotivo, a tarifa de 35% cobrada sobre a importação de carros europeus será mantida até o sétimo ano do acordo, caindo pela metade (17,5%) nos três anos seguintes, até ser zerada em 15 anos. Dentro do período de carência de sete anos, o Mercosul poderá importar uma cota de 50 mil veículos (32 mil para o Brasil) com tarifa de 17,5%. O que exceder isso pagará 35%.
Cadeias globais
No setor de autopeças, as tarifas, que atualmente variam de 14% a 18%, serão reduzidas gradualmente a zero em dez anos. Segundo Lucas Ferraz, o acordo também trará ganhos para a indústria brasileira, que passará a integrar-se às cadeias globais de valor ao importar componentes de outros países, fabricar um produto final ou outro componente e reexportá-lo.
“Flexibilizando as regras de origem, a gente pode importar partes da China, da União Europeia. Cada produto tem regras definidas. Isso não é concessão, mas uma decisão clara de governo de que o Brasil deve integrar-se às cadeias globais de valor. Os produtos [produzidos no país] têm mais conteúdos importados, para que eles possam ser reexportados de forma mais competitiva”, explicou. O secretário comparou a indústria automotiva brasileira, que exporta 15% da produção, à mexicana, que exporta 60%.
Fonte: Agência Brasil