Auditores fiscais: guardiões da justiça fiscal e da competitividade empresarial

Os auditores fiscais tributários são peças-chave na engrenagem econômica do Brasil, atuando tanto no setor público quanto no privado. Sua principal missão é garantir o cumprimento das obrigações fiscais, essencial para a arrecadação que sustenta serviços públicos fundamentais. Esses profissionais são responsáveis pela fiscalização, apuração e cobrança de tributos, além de combater fraudes e sonegações que, anualmente, causam prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Ricardo de Souza Lemos Martins, jurista especializado em Direito Tributário e presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Duque de Caxias (RJ), enfatiza a importância da regularidade fiscal para a saúde das contas públicas. “Os auditores fiscais têm a função de lançar tributos, corrigir irregularidades nas declarações e recuperar recursos sonegados”, destaca. Em Duque de Caxias, Martins foi protagonista na implementação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), uma inovação que melhorou a comunicação entre contribuintes e administração, além de participar de fiscalizações em setores estratégicos, como o bancário e o de petróleo e gás, evitando a evasão de milhões e otimizando a arrecadação.

Em nível federal, a Receita Federal recuperou impressionantes R$ 204 bilhões em créditos tributários em 2022, conforme dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). No setor privado, a atuação dos auditores se revela igualmente vital, assegurando a conformidade fiscal e evitando pagamentos indevidos. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, por exemplo, identificou crimes tributários que resultaram em mais de R$ 920 milhões em impostos não recolhidos, multas e juros.

Além disso, os auditores externos independentes desempenham um papel consultivo, orientando empresas sobre como cumprir suas obrigações fiscais e contábeis. Essa orientação é crucial para minimizar riscos e evitar autuações, garantindo que as empresas operem dentro da legalidade. Uma pesquisa do Correio Braziliense revelou que, anualmente, as empresas brasileiras deixam de recuperar mais de R$ 50 bilhões em impostos que não deveriam ter sido pagos.

Ricardo Martins ressalta que a presença de auditores fiscais no setor público contribui para um ambiente de negócios mais saudável e competitivo. “Ao inibir práticas desleais, como a sonegação, promovemos igualdade de condições entre as empresas, permitindo que todas operem de forma transparente e em conformidade com as normas fiscais”, afirma.

Apesar dos desafios, como a escassez de recursos e a defasagem tecnológica em algumas instâncias, os auditores fiscais permanecem fundamentais para a arrecadação e o financiamento de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade. “Eles desempenham um papel decisivo na promoção da justiça fiscal e no fortalecimento da economia brasileira”, conclui Martins.

A atuação desses profissionais impacta diretamente as finanças públicas e a efetividade das políticas sociais, garantindo que todos contribuam de forma justa. Em tempos de incertezas econômicas, o trabalho dos auditores fiscais se torna ainda mais imprescindível para a construção de um futuro mais justo e próspero para todos.

Fonte: O Canal