Em funcionamento desde o ano passado, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União já homologou cinco acordos e, com isso, garantiu uma economia bilionária a setores importantes, como o de ferrovias e o de energia.
O resultado dos acordos foi divulgado nesta terça-feira (4/6), durante o Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública, promovido na sede do TCU, em Brasília.
“A criação da secretaria materializa um deslocamento do olhar do tribunal para os resultados e para a construção de soluções. Ao aprofundar os casos concretos submetidos à corte, percebemos que, muitas vezes, a melhor solução não está pronta na legislação. Ela surge a partir de um processo de diálogo construtivo entre o ministério setorial, a agência reguladora e o setor privado”, disse o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU.
Os acordos
Um dos acordos nasceu de um pedido do Ministério de Minas e Energia envolvendo contratos de energia de reserva devido a uma crise de falta de água ocorrida entre 2020 e 2021.
A BTG, que estava em dia com os contratos, concordou em participar de uma comissão para discutir o problema. E o TCU aprovou uma solução que permitiu flexibilizar o fornecimento de energia, ativando as usinas só quando necessário, o que levará a uma economia de R$ 224, 5 milhões até 2025.
Em outro caso, desta vez envolvendo o Ministério de Minas e Energia e a empresa turca Karpowership, haverá economia de até R$ 2,9 bilhões, segundo o TCU. A disputa trata da geração de energia inflexível, do pagamento de multas por atrasos e do encerramento de processos.
“No setor de energia, o impacto dos acordos é nos valores que seriam repassados para a população na conta de luz. No setor de ferrovias, os acordos permitiram uma melhor alocação de investimentos, com maior retorno para a sociedade e os serviços prestados. E no setor de aeroportos, a suspensão da construção de uma nova pista, inicialmente prevista, mas que se mostrou desnecessária, resultou em tarifas menores para os usuários”, disse Nicola Khoury, da SecexConsenso.
Um outro caso envolve uma solicitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão pediu ajuda ao TCU para alterar as obrigações de obras da Ferrovia Malha Paulista após a renovação antecipada do contrato por mais 30 anos.
O TCU aprovou soluções que incluem investimentos adicionais de R$ 500 milhões na ferrovia e o pagamento adicional de R$ 670 milhões pela concessionária responsável à União.
A ANTT também pediu para devolver um trecho ferroviário de 104 quilômetros, entre Presidente Prudente e Epitácio, em São Paulo, alegando falta de viabilidade econômica.
Por fim, o TCU atuou para resolver problemas na operação do Aeroporto de Cuiabá. A mudança no contrato levou a um “reequilíbrio econômico de R$ 61,9 milhões”, segundo a corte de contas.
Fonte: Consultor Jurídico