A entrada em vigor da lei que institui a Depreciação Acelerada promete dar novo impulso aos investimentos e à modernização do parque industrial brasileiro. Ao oferecer incentivos para a renovação do maquinário, a Lei 14.871 de 2024, derivada do Projeto de Lei 2/2024, permite ao Poder Executivo conceder cotas de depreciação acelerada para novas máquinas e equipamentos adquiridos até o final de 2025.
Atualmente, o investimento em um maquinário com vida útil de 10 anos deve ser deduzido do lucro real da empresa durante esse período. Assim, a cada ano, 10% do valor pago é abatido da base de cálculo em que deverá incidir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e o imposto CSLL. Com a depreciação acelerada, 50% do valor da máquina será deduzido do lucro real da empresa no ano da aquisição e os 50% restantes, no ano seguinte.
R$ 20 bilhões em investimentos
Na prática, essa medida, não reduz a tributação total acumulada ao longo dos anos, mas ajuda o fluxo de caixa da empresa justamente quando as despesas tendem a ser maiores. “É um estímulo para o empresário investir em novos equipamentos que, certamente, irão aumentar a produtividade, por isso esta lei é muito bem-vinda”, diz José Roberto Colnaghi, presidente do Conselho da Asperbras Brasil, grupo que atua em diversos setores da indústria e do agronegócio. Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o novo programa tem potencial de alavancar em R$ 20 bilhões os investimentos no Brasil.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a nova lei atende aos anseios do setor produtivo. “Com diálogo e muito trabalho, estamos construindo uma nova agenda para o Brasil”, afirmou.
Recuperar o atraso do parque industrial brasileiro é urgente. Pesquisa da CNI indica que as máquinas e equipamentos industriais têm, em média, 14 anos, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade indicada pelo fabricante como ciclo de vida ideal. Os dados consideram as máquinas usadas na indústria extrativa e na indústria de transformação, sem contar os materiais de escritório e os equipamentos de transporte.
Defasagem industrial
“A idade média do parque industrial é um dos determinantes da competitividade da indústria, pois sinaliza a capacidade de absorver inovações tecnológicas, a eficiência energética e a intensidade de emissões”, diz José Roberto Colnaghi. “Com equipamentos mais modernos, poderemos disputar mercados em condições mais isonômicas”, complementa José Roberto Colnaghi.
Com base nos dados da CNI que, mesmo que seja possível reformar as máquinas e os equipamentos antigos para incorporar tecnologias digitais, como as tecnologias da Indústria 4.0, à medida que a defasagem aumenta o processo se torna mais desafiador e oneroso devido a incompatibilidades com novos sistemas operacionais, analisa José Roberto Colnaghi.
A Indústria 4.0 busca integrar tecnologias avançadas à produção industrial, digitalizando os processos e proporcionando mais produtividade e eficiência às operações. Para se ter ideia, 12% do parque industrial brasileiro ainda é herança das décadas de 1980 e 1990, anteriores à ampla oferta de internet no Brasil.
Setores da indústria de transformação
Entre os setores da indústria de transformação com amostra suficiente para realização da análise, o setor de biocombustíveis se destaca com a maior idade média de máquinas e equipamentos, de 20 anos, seguido dos setores de metalurgia (18 anos) e de impressão e gravação (17 anos). Por outro lado, os equipamentos com menores idades médias estão nos setores de manutenção e reparação (10 anos), informática, eletrônicos e óticos (11 anos), couro (11 anos) e vestuário e acessórios (11 anos).
Da indústria de transformação, os setores que mais precisam renovar as máquinas e equipamentos – seja por estarem no limite do ciclo de vida recomendado pelo fabricante ou por já terem ultrapassado o limite – são os de metalurgia, com 52% de potencial de renovação; de manutenção e reparação, com 50%; e de veículos automotores, com 49%. Com menor potencial de renovação estão produtos diversos (24%), móveis (25%) e plástico (27%). A indústria da construção tem idade média de máquinas e equipamentos de nove anos, menor do que as analisadas na indústria de transformação e na indústria extrativa.