Neste primeiro anúncio, o governo vai priorizar o socorro às famílias e empresas, produtores rurais e estruturação emergencial de obras prioritárias. As medidas serão encaminhadas ao Congresso à tarde como uma medida provisória.
Já na semana que vem, o governo afirmou que irá fazer mais um anúncio de medidas voltadas especificamente ao estado e aos municípios gaúchos, entre elas voltadas à dívida pública com a União que gira em torno de R$ 90 bilhões.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que o governo está encaminhando as medidas aos poucos ao Congresso para não haver um represamento nas discussões, e enquanto se vão apurando as necessidades do Rio Grande do Sul.
“Hoje está indo um segundo ato importante após o decreto de calamidade, que visa o atendimento às famílias, empresas e municípios. Ao estado estamos em tratativas com o governo para que, possivelmente na segunda (13), venhamos anunciar um grande entendimento com o governo do estado para garantir as condições materiais e legais para que o atendimento seja feito o mais prontamente possível”, afirmou.
Pouco depois do anúncio de todas as medidas, Lula afirmou que “o que vocês viram anunciar aqui foram as primeiras medidas de crédito, e isso não termina aqui. Tenho dito a ministros que temos que nos preparar para ver o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e os rios voltarem à normalidade, com o que se perdeu em cada lugar, dos trabalhadores, das casas, muita gente perdeu muita coisa e temos que levar isso em conta. E por isso a Casa Civil, a Fazenda e outros ministérios vão ter que trabalhar muito neste final de semana”.
O presidente afirmou que Haddad deve conversar com o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) na segunda (13) para anunciar ainda no mesmo dia o acordo sobre a dívida do estado com a União, que gira em torno de R$ 90 bilhões. E prometeu para terça (14) medidas voltadas às pessoas físicas.
Um pouco mais cedo nesta quinta (9), Leite afirmou que os prejuízos apurados até agora já chegam a R$ 19 bilhões, e prometeu detalhar estes primeiros estragos até o final do dia.
“Eu já disse três vezes: não faltará esforço deste governo. Vamos tentar cavucar dinheiro onde tiver, […] vamos encontrar os recursos necessários para devolver a dignidade ao povo gaúcho. Queremos contar com o apoio dos deputados, senadores, máquina administrativa do governo federal, Poder Judiciário, para darmos o exemplo que não há crise neste país para vencer o ânimo do brasileiro”, emendou Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou do anúncio das medidas e reafirmou “à bancada gaúcha todo o nosso emprenho para estamos solícitos como estivemos na segunda (6)”, em que foi votado o decreto de calamidade para o governo atender rapidamente ao governo gaúcho.
Medidas econômicas ao RS
Veja abaixo as medidas anunciadas por Haddad na MP que será encaminhada ao Congresso à tarde:
Trabalhadores assalariados: antecipação do abono salarial de 2024 para maio, liberação de duas parcelas adicionais do seguro desemprego, priorizar a restituição do Imposto de Renda a todo o estado do RS até junho, antecipar pagamentos de programas sociais Bolsa Familia e Auxílio-Gás de maio.
Obras: aporte de recursos a fundo perdido de R$ 200 milhões inicialmente para estruturação de projetos tanto ao estado como municípios. Um escritório será estabelecido para organizar, coordenar e agilizar obras em regime de urgência.
Crédito com aval da União: operações de crédito com aval da União para estado e municípios, inicialmente para 14 municipios que já tem projetos estruturados – entre eles com apoio do BNDES, ao custo de R$ 1,8 bilhão.
Linhas de crédito: aporte de R$ 4,5 bilhões no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para alavancar o crédito em R$ 30 bilhões. E R$ 500 milhões ao FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) para alavancagem de crédito emergencial, para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito.
Pronampe: R$ 1 bilhão para subvenção de juros para o Pronampe, voltado às micro e pequenas empresas. O programa funcionou durante a pandemia da Covid-19 e foi alterado pelo atual governo para ser reativado agora.
Pronaf: R$ 1 bilhão de subvenção nos juros para os médios produtores rurais e agricultura familiar, que vai garantir até R$ 1 bilhão para desconto nos juros do Pronaf e limite de R$ 4 bilhões em créditos concedidos, para recuperar a capacidade de produção agrícola.
Vencimento de tributos: prorrogação por, no mínimo, três meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional, o que deve beneficiar 203 mil empresas com impacto de R$ 4,8 bilhões.
“Estamos abrindo o caminho para, cada caso especifico, dar atendimento sob medida para as necessidades de empresas e famílias envolvidas”, completou Haddad.
A injeção de recursos em torno de R$ 50 bilhões inicialmente, diz o ministro, será até que se tenha um apanhado maior da situação para se planejar medidas adicionais. Estes recursos não prejudicarão os demais programas sociais que também seguirão em vigor, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Saúde, Educação, etc.
Lançamento de donativos e demandas dos municípios
Ainda nesta quinta (9), o ministro Rui Costa, da Casa Civil, anunciou que a Força Aérea Brasileira começa à tarde a lançar donativos como alimentos, medicamentos e demais doações através de paraquedas em locais inacessíveis por terra.
Ele classificou a situação no Rio Grande do Sul como “de guerra”. O estado ainda tem, pelo menos, 131 pontos de bloqueio total ou parcial, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Rui Costa afirmou, ainda, que o governo está liberando 100% das emendas, e que conta também com a votação do Congresso para o envio das emendas instantâneas — chamadas de “emendas PIX” –, no valor de R$ 1,06 bilhão, a maior parte concentrada no Ministério da Saúde.
A pasta, diz, já liberou R$ 63 bilhões em ações emergenciais aos municípios e está em processamento. “Já abrimos na saúde e na educação o cadastro para que os municípios digam se precisam reconstruir posto de saúde, upa, ou se apenas precisa reequipar hospitais. Não precisa apresentar projetos, queremos apenas saber se está precisando”, completou.
Afirmou, ainda, que o governo também já abriu o canal de diálogo para os municípios informarem as necessidades voltadas à moradia, que devem ser atendidas através do Minha Casa Minha Vida.
Bancos oficiais
O Banco do Brasil também anunciou medidas, como o aporte de R$ 58 milhões para apoiar as ações no estado, além da postergação de pagamentos de faturas do cartão de crédito para o mês seguinte de quem não conseguir pagar, suspensão de cobranças e negativação de clientes, manutenção de linhas de crédito para pessoas físicas e empresas, carência de 180 dias para o pagamento de empréstimos de pessoas físicas, isenção de tarifas de micro e pequenas empresas de serviços, simplificação da prorrogação de dívidas da agricultura familiar, entre outros.
O BNDES anunciou ainda a estruturação de projetos ao RS com os recursos aportados pelo governo, garantias ao crédito para investimentos, e carência de um ano para empréstimos operados com o banco.
E a Caixa decidiu conceder recursos do fundo sócio-ambiental de R$ 30 milhões para recompor perdas materiais e capacidade produtiva das famílias, pausa de seis meses nas prestações dos financiamentos habitacionais e nos empréstimos para pessoas física e jurídica, prorrogação das parcelas do crédito rural de investimento de até 12 meses e de custeio de até 24 meses, entre outras. As medidas do banco somam em torno de R$ 70 bilhões.
Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado na manhã desta quinta (9), o estado já contabiliza 107 mortes provocadas pelas enchentes, com um óbito em investigação.
O órgão aponta que ainda há 136 desaparecidos e 374 feridos. As chuvas da última semana afetaram 425 dos 497 municípios do estado, com 1,476 milhão de pessoas atingidas. Há 232,1 mil pessoas fora de casa, sendo que 67,5 mil em abrigos e 164,5 mil desalojadas nas casas de familiares e amigos.
Fonte: Gazeta do Povo