O governo do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva está empenhado em viabilizar um pacote de crédito destinado aos pequenos negócios, com foco em três pilares principais.
Novas linhas de crédito para microempresas e MEIs
Uma das propostas inclui uma nova linha de crédito direcionada a microempresas e MEIs (microempreendedores individuais), com taxas de juros abaixo da média do mercado, visando facilitar o acesso ao financiamento.
Renegociação de dívidas do Pronampe
Outra medida prevista é a renegociação das dívidas do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o intuito de auxiliar essas empresas a regularizarem sua situação financeira.
Condições especiais para empresas lideradas por mulheres
Além disso, estão sendo estudadas condições especiais para companhias lideradas por mulheres, visando promover a equidade de gênero no ambiente empresarial.
Essas propostas estão sendo discutidas em uma Medida Provisória (MP) que está em fase de ajustes, com os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda, do Desenvolvimento Social e do Trabalho liderando as discussões, consideradas prioritárias pelo presidente Lula em um momento de queda de popularidade.
Essas medidas fazem parte de um amplo conjunto de ações para impulsionar o crédito no país, que inclui estímulos à criação de um mercado secundário de títulos imobiliários e hedge cambial, além de financiamentos aos beneficiários do Bolsa Família.
Destaca-se que as iniciativas voltadas aos pequenos negócios possuem grande apelo popular, especialmente considerando que, em março de 2024, cerca de 15,6 milhões de pessoas atuavam como MEIs no Brasil.
ProCred 360: linha de crédito para microempreendedores
A linha voltada aos empreendedores foi denominada internamente como ProCred 360, tendo como foco os MEIs e as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Essa iniciativa é considerada uma versão do Pronampe para os microempresários, visando oferecer financiamentos com juros mais acessíveis do que os praticados pelo mercado.
Para viabilizar essas taxas mais acessíveis, está prevista a garantia do Tesouro Nacional por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), o qual também será utilizado para garantir as renegociações de dívidas do Pronampe.
A renegociação do Pronampe será simplificada, assemelhando-se a um “Desenrola Pessoa Jurídica (PJ)”, com uma estrutura mais simplificada visando acelerar a implementação da medida. Os bancos não serão obrigados a comprovar o uso dos recursos pelos clientes, cabendo ao empresário se comprometer contratualmente a quitar os débitos.
Lançamento previsto para abril
As equipes técnicas trabalham para o lançamento do pacote de crédito após a Páscoa, com previsão de saída da Medida Provisória na semana seguinte, abrangendo medidas para os pequenos negócios e autorização para securitização de dívidas imobiliárias, proteção cambial e uma linha específica para os beneficiários do Bolsa Família.