Meta Platforms, Microsoft, X (antigo Twitter) e Match Group pediram a um juiz federal dos Estados Unidos que rejeitasse o plano da Apple de abrir sua App Store para opções de pagamento externas. Em uma rara petição conjunta, as empresas argumentam que o plano da Apple “não está de acordo nem com a letra, nem com o espírito” de uma decisão de 2021 que considerou o fabricante do iPhone em violação das leis de concorrência desleal da Califórnia e exigiu que a empresa permitisse que os desenvolvedores de aplicativos direcionassem os usuários para seus próprios sistemas de pagamento.
Ecoando os argumentos da Epic Games Inc. em sua longa batalha antitruste com a Apple sobre a App Store, as empresas disseram que o plano da Apple “impõe novas restrições aos desenvolvedores de aplicativos que garantem que a competição de preços que a decisão judicial visava promover nunca se materializará”. Em outra iniciativa, o Departamento de Justiça americano deve abrir um processo contra a Apple na quinta-feira, acusando a gigante de tecnologia de bloquear concorrentes de acessar elementos de hardware e software do iPhone.
A ação de Meta, Microsoft, X e Match Group marca a mais recente troca de argumentos sobre o controle rígido da Apple sobre sua loja de aplicativos, que é uma das duas lojas dominantes do mundo, juntamente com a Google Play, da Alphabet Inc. No ano passado, um tribunal de apelações confirmou a decisão de 2021 de um juiz de primeira instância em Oakland que considerou que o modelo de negócios da Apple violava a lei da Califórnia ao limitar os desenvolvedores de se comunicarem sobre seus sistemas de pagamento alternativos, o que poderia resultar em custos menores para os usuários. A Apple recebe uma comissão de cada compra feita em sua loja de aplicativos.
A Epic, fabricante do popular jogo Fortnite, e a Apple haviam pedido à Suprema Corte que revisasse as decisões dos tribunais inferiores, mas a alta corte recusou em janeiro.
Na época, a Apple disse que permitiria que todos os aplicativos de terceiros vendidos nos EUA incluíssem um link externo para um site do desenvolvedor para processar pagamentos de compras no aplicativo. Mas a Epic pediu na semana passada que a Apple fosse considerada em desacato ao tribunal, alegando que a empresa tornou os links externos “comercialmente inutilizáveis” ao impor novas taxas.
O plano da Apple – que possui nove páginas e 2.900 palavras – descreve “dezenas de requisitos e limitações aos quais os desenvolvedores devem aderir para serem elegíveis para incluir um link externo de compra em seus aplicativos”, de acordo com a petição de Meta, Microsoft, X e Match.
Anteriormente, a Apple disse que estava cumprindo a ordem judicial, ao mesmo tempo que continuava a proteger a privacidade e a segurança dos usuários de sua loja de aplicativos.
Embora a Apple permita que os criadores de aplicativos incluam um link externo para sistemas de pagamento alternativos, a empresa ainda está tentando obter uma parte de 12% ou 27% das receitas dos desenvolvedores que optam por sair do sistema.