Mudanças no ajuste de status na solicitação do Green Card
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) alterou a análise dos pedidos de ajuste de status (Form I-485). Agora, muitos imigrantes podem ser orientados a retornar ao seu país para solicitar residência permanente.
Em 21 de maio, o USCIS publicou o memorando de política PM-602-0199. Essa nova orientação trata o ajuste de status de forma mais criteriosa, deixando de ser um benefício presumido.
Com as novas diretrizes, muitos estrangeiros poderão ser instruídos a retornar a seus países para seguir o processo consular tradicional de solicitação do green card.
Objetivos das novas diretrizes
Direcionamento de recursos
A medida visa direcionar os recursos da agência para outras demandas migratórias e reforçar o cumprimento das regras de permanência temporária. O porta-voz Zach Kahler destacou que vistos de turista, estudante ou trabalho não devem automaticamente levar à imigração definitiva.
Apesar da mudança no entendimento administrativo, o advogado imigratório Dr. Vinicius Bicalho destaca que a legislação americana não foi alterada.
“O ajuste de status não acabou. O caminho do green card dentro dos Estados Unidos continua disponível para quem cumpre os requisitos legais. Nenhuma categoria foi eliminada e nenhum direito previsto na legislação foi revogado”, explica Dr. Vinicius Bicalho, advogado licenciado nos Estados Unidos, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, professor de pós-graduação em Direito Migratório e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA).
Análise mais aprofundada
Discricionariedade dos oficiais
A mudança está na forma como os oficiais devem exercer a discricionariedade prevista na legislação. O Congresso não modificou o Immigration and Nationality Act, e a Seção 245 permanece intacta.
Requisitos adicionais
Além do preenchimento técnico do Formulário I-485, o USCIS agora exige demonstrações mais robustas de vínculos e contribuições do imigrante aos Estados Unidos. Fatores como vínculos familiares, tempo de residência, histórico profissional e participação comunitária são considerados.
Segundo o especialista, o que mudou foi a forma como os oficiais devem exercer a discricionariedade já prevista na legislação imigratória americana.
“O Congresso não modificou nenhuma seção do Immigration and Nationality Act. A Seção 245 continua íntegra, com os mesmos critérios de elegibilidade. O que existe agora é uma orientação interna para que os agentes façam uma análise mais aprofundada dos fatores positivos e individuais de cada caso”, afirma.
Importância da documentação
Processo mais técnico e estratégico
Cumprir os requisitos básicos não é mais suficiente. O USCIS busca entender por que cada caso merece um tratamento favorável. Isso torna o processo mais técnico e exige documentação detalhada.
Cuidado com informações superficiais
Decisões baseadas em informações genéricas podem comprometer futuros pedidos. Dr. Vinicius alerta que inconsistências documentais ou estratégias mal conduzidas podem ter consequências sérias.
“Muitos brasileiros acabam seguindo orientações genéricas da internet ou acreditando em promessas irreais. Nesse novo cenário, qualquer inconsistência documental, histórico migratório problemático ou estratégia mal conduzida pode gerar consequências sérias para o futuro imigratório do requerente”, completa.
Necessidade de assessoria jurídica
As novas diretrizes devem aumentar a demanda por orientação jurídica especializada, especialmente entre brasileiros com vistos temporários que desejam se tornar residentes permanentes legais.