Onze estados anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, conforme determinação do STF

Até a tarde desta sexta-feira (1º), onze estados haviam anunciado a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis, segundo levantamento feito pela CNN. São eles: Espírito Santo, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo.

Por outro lado, Pará, Distrito Federal, Paraíba, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, mais o Distrito Federal, ainda não definiram a redução do imposto. Os outros estados não responderam sobre o tema.

A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.

Veja em quais estados o imposto sofreu redução:

Sudeste

São Paulo

No estado de São Paulo, o governador Rodrigo Garcia (Democratas) havia feito o anúncio na segunda-feira (27).

No estado, o ICMS da gasolina foi reduzido de 25% para 18%. A resolução assinada pelo secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar no estado a lei federal nº 194/22. A medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões, segundo Salto.

Rio de Janeiro

Nesta sexta-feira (1º), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou a assinatura de um decreto que derruba o ICMS da gasolina no estado. Com a medida, a alíquota de 32%, uma das mais altas do país, cai para 18%.

A expectativa é que o litro da gasolina saia R$ 1,19 mais barato nas bombas aos consumidores a partir da semana que vem. “Quem não tiver segunda-feira com preço mais baixo será multado”, afirmou Castro.

O governo também vai reduzir o ICMS sobre telecomunicações e energia elétrica. Nas contas do estado, a cada R$ 100 na conta de luz virá um desconto de R$ 14.

Minas Gerais

Também nesta sexta-feira, o estado de Minas Gerais abaixou o imposto. Durante a manhã, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou a redução da alíquota do ICMS da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no estado para 18%.

Até agora, o imposto sobre a gasolina era 31%, o da energia elétrica 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O decreto estadual será publicado ainda nesta sexta.

Espírito Santo

As reduções no Espírito Santo tiveram início na terça-feira (28). De acordo com o governador do estado, Renato Casagrande (PSB), para a gasolina houve uma redução da alíquota de 27% para 17%. Com isso, a previsão de redução nos postos passa de R$ 0,36 para R$ 0,81 por litro.

Já para o etanol, a redução da alíquota foi semelhante e a previsão, segundo o governador, é de redução nos postos, que passa de R$ 0,38 para R$ 0,51 por litro

Sobre o diesel, foi reduzido a base de cálculo e mantida a alíquota de 12%. Assim, a previsão de redução nas bombas é de R$ 0,10 por litro.

Sul

Rio Grande do Sul

O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) anunciou, na manhã desta sexta-feira, em coletiva de imprensa, que, a partir de hoje, o governo do estado se adequará à Lei Complementar 194 que limita a 17% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com a nova regra, deixam de vigorar os preços de referência para o cálculo do ICMS, que estavam congelados desde novembro de 2021. Passa a ser considerada, agora, a média dos últimos cinco anos até maio de 2022. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

O preço de referência para o cálculo base do ICMS, que hoje está na casa dos R$ 4,84, vai cair para R$ 3,90. A alteração reduz o ICMS por litro do diesel S-10 de R$ 0,58 para R$ 0,47 – uma diminuição de R$ 0,11.

Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, assinou nesta sexta-feira uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata que reduz a 17% a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. É a primeira vez que um governador diminui a alíquota para esses itens em Santa Catarina.

No caso dos combustíveis, o Estado mantinha a base de cálculo congelada desde outubro de 2021, mesmo com os sucessivos aumentos nos preços provocados pelo mercado internacional. No caso da gasolina, por exemplo, o valor cobrado na prática para o ICMS já estava em aproximadamente 18%.

Paraná

O governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD), anunciou nesta sexta-feira a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.

A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.

Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões.

Centro Oeste

Goiás

Combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações também tiveram redução da alíquota de ICMS, em Goiás. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado na tarde da segunda-feira (27), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

A medida passou a valer em território goiano de forma imediata. Com isso, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30 para 17%.

Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano.

Nordeste

Bahia

Decreto publicado pelo governo do estado nesta sexta-feira reduziu as bases de cálculo do ICMS sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses.

As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.

O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,50 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,91, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,41 para R$ 3,99 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,89 para R$ 5,34 (queda de 9,33%).

Norte

Rondônia

Em Rondônia, foi definido o teto da alíquota do ICMS em 17,5% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia. A definição ocorreu na terça-feira (28), após o governo encaminhar à Assembleia Legislativa do estado o projeto solicitando a alteração da Lei Estadual n° 688, de 27 de dezembro de 1996, para que esses serviços passem a ser tributados pela alíquota modal.

Roraima

Em setembro de 2021, o Governo de Roraima reduziu a alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha de 17% para 12%. Em fevereiro de 2022, o governador Antonio Denarium anunciou a redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 25% para 17%.

O estado terá uma perda estimada de R$ 53,5 milhões no segundo semestre de 2022 (média de R$ 8,8 milhões por mês), devido às perdas de arrecadação de ICMS sobre os combustíveis.

*Colaborou Giulia Alecrim

Fonte: CNN Brasil