O projeto de lei do governo britânico para expulsar migrantes para Ruanda voltará à Câmara dos Comuns em 18 de março, de acordo com um anúncio oficial, depois de os Lordes terem proposto alterações ao plano controverso.
O governo conservador do primeiro-ministro Rishi Sunak, que prometeu deter a chegada de migrantes irregulares que atravessam o Canal da Mancha, sofreu esta semana dez reveses, com as respectivas propostas de alteração, neste texto, na Câmara dos Lordes do Parlamento britânico.
O texto encontra-se atualmente em uma fase de “pingue-pongue”, em que é provável que passe de uma câmara para a outra até que haja um acordo no Parlamento.
Os membros da Câmara dos Comuns têm poder de decisão sobre as leis britânicas, enquanto os Lordes, que não são eleitos, fazem parte de um órgão assessor e consultivo.
Assinado inicialmente pelo ex-primeiro-ministro Boris Johnson há quase dois anos, o projeto de envio de migrantes irregulares para Ruanda nunca foi colocado em prática.
O atual projeto de lei em análise busca reverter as conclusões do Supremo Tribunal britânico, que considerou ilegal a versão anterior, insistindo que Ruanda é um país seguro.
O novo texto também dá ao governo britânico o poder de contornar algumas disposições nacionais e internacionais sobre a proteção dos direitos humanos.
As emendas propostas esta semana pelos Lordes defendem a restauração da capacidade dos tribunais britânicos de intervir e mostram o seu desacordo com Ruanda ser declarado um país seguro para os solicitantes de asilo.