A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME) abriu credenciamento para os profissionais de engenharia, arquitetura e corretores de imóvel participarem da realização de vistorias de espaços apontados como locais que poderão abrigar Centros de Educação Infantil (CEIs) Conveniados, as creches. As inscrições podem ser realizadas por meio do e-mail smecoadbras@sme.prefeitura.sp.gov.br até 20 de julho, ou pessoalmente entre às 10h e 16h, na Rua Doutor Diogo de Faria – 1247, sala 310.
Para a avaliação de imóveis para creches com até 500 m² será pago o valor de R$ R$ 1.559,11. Já a vistoria e emissão de laudos para espaços com essa metragem será de R$2.675,10. Imóveis com área acima de 500m² serão pagos R$2.156,38 para avaliação e R$3.632,59 para a emissão de laudos.
Para o credenciamento, o profissional interessado em vistoriar imóveis para possíveis creches deve apresentar a Certidão emitida pelo CREA/CAU e CRECI/órgão correlato, com registro no CNAI (Registro no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis), que permita avaliação de imóveis, no máximo 30 (trinta) dias anteriores à sua apresentação a Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, dando conta de que o interessado se acha devidamente matriculado como Engenheiro/Arquiteto/Corretor de imóveis naquele órgão, indicando o número e data da respectiva matrícula, além disso, os seguintes documentos são exigidos:
– Cópia da Carteira de Identidade;
– Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no “site” da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);
– Comprovante de endereço;
– Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal
– Certidão Negativa de Insolvência Civil emitida no máximo, nos 60 (sessenta) dias anteriores a data prevista para a realização deste credenciamento;
– Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;
– Possuir conta no Banco do Brasil, conforme previsto no Decreto Municipal 51.197/201
Empresas que tiverem interesse em participar deverão apresentar os seguintes dados:
– Habilitação jurídica;
– Regularidade fiscal;
– Documentos de qualificação técnica por profissional;
– Formulário de inscrição conforme Anexo IV do Edital;
– Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal;
– Possuir conta no Banco do Brasil, conforme previsto no Decreto Municipal 51.197/2010.
Cadastro de Imóveis para creches
Em 2019, a Secretaria Municipal de Educação abriu um site para que proprietários de imóveis ou cidadãos pudessem sugerir locais para que fossem criadas creches na cidade. O endereço é: https://imoveis.sme.prefeitura.sp.gov.br/
Até o momento, já foram cadastrados 1.235 imóveis em toda cidade.
Clique para ter acesso à Ficha de inscrição e Termo de Compromisso