Propostas em tramitação no Congresso visam simplificar o sistema tributário, mas não podem aumentar a carga do setor que puxa o crescimento do país, de acordo com José Roberto Colnaghi
Presidente do Conselho de Administração da Asperbras, o empresário José Roberto Colnaghi é entusiasta de uma reforma que simplifique e desburocratize o complexo sistema tributário brasileiro. Empresário com forte presença no agronegócio, Colnaghi alerta para o fato de que o setor precisa se manter competitivo no aqui e globalmente, por isso a preocupação com mudanças que possa mudar esse perfil.
“O agronegócio brasileiro representa 26% do PIB nacional. É o grande exportador do Brasil”, diz José Roberto Colnaghi. “Essa situação precisa ser tratada com muito cuidado para que uma mudança tributária não prejudique este importante segmento econômico”, frisa Colnaghi. “Por isso, acredito que a reforma tributária deve considerar as características do agronegócio.”
De fato, entre os setores econômicos, é o agronegócio que vem se destacando e puxando o crescimento do Brasil. No primeiro trimestre do ano, por exemplo, enquanto a economia brasileira cresceu 1,2% em relação ao último trimestre de 2020, o agronegócio avançou 5,7%. A expectativa é que os estados cujas economias têm maior presença neste segmento, como os do Centro-Oeste, devem registrar em 2021 um crescimento maior do que o nacional e liderar a retomada da economia brasileira até 2022, impulsionados pelo ciclo de alta das commodities.
“Outros países agrícolas com os quais disputamos mercado são altamente subsidiados e não precisam lidar com o que convencionou-se chamar de Custo Brasil”, lembra José Roberto Colnaghi. O Custo Brasil são os custos para se produzir aqui que não existem em outros países. São eles: tributação excessiva, burocracia para se pagar impostos, elevadas taxas de juros, altos custos de matérias-primas, escassa e cara infraestrutura, entre outros pontos que dificultam o rápido desenvolvimento do país.
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já apresentou seu relatório final, que resulta da análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso (a PEC 45/2019, e PEC 110/2020) e do projeto de lei 3.887/2020.
Enviado às comissões técnicas do Congresso Nacional, o relatório prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele eliminaria cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Mas sua substituição não seria imediata. Ocorreria por etapas, em até seis anos. Nos dois primeiros anos, seria criada uma contribuição (CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços) com a unificação do PIS e da Cofins.
Mas, em princípio, as mudanças focam a simplificação, racionalização e desburocratização do sistema, sem dar resposta à necessidade de redução da carga – atualmente, o Brasil ostenta uma das cargas tributárias mais altas do mundo, de 33% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro da economia, Paulo Guedes, diz que o governo já avalia uma tarifa diferenciada para o setor de serviços, o maior empregador do país. A alíquota deverá ser inferior aos 12% da indústria propostos para a CBS.