Mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que estuprador, prevê projeto
G1
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Câmara aprova PL que prorroga auxílio para o trabalhador cultural
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 21 de abril, o Projeto de Lei (PL) 795/2 que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor cultural em razão da pandemia da covid-19. O projeto, que reformula a Lei Aldir Blanc, prorroga os prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao…
