Associação pede que Prefeitura de São Paulo regulamente a prostituição
Um grupo de paulistanos quer que a Prefeitura de São Paulo regulamente a prostituição para reduzir a influência e o poder dos cafetões na cidade. Em ação civil pública, a Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais de São Paulo afirma que isso diminuirá a violência e perturbação que alegam existir por causa da exploração da prostituição.
Segundo a petição inicial, o objetivo é definir áreas e locais para os profissionais do sexo atuarem e controlar riscos inerentes à atividade, como saúde, higiene e segurança. O controle viria da fiscalização da atividade. Hoje, a exploração da prostituição já tipificada como crime, no artigo 230 do Código Penal, que chama a prática de “rufianismo”.
A associação diz que falta de regularização da prostituição proporciona cenas de nudismo e masturbação em público e violência e gritaria por conta das atividades dos cafetões, que exploram os profissionais.
“Exposta cruamente a dantesca realidade das ruas desta cidade, observa-se que ao redor do mundo vários países e cidades entenderam a necessidade de regulamentar a atividade do profissional do sexo como forma de proteção dos próprios e de seus clientes, atendendo simultaneamente à necessária civilidade urbana em prol dos moradores e transeuntes”, afirma.
No pedido, a entidade ressalta que o governo federal já criou as bases para regulamentar a profissão, mas que a prefeitura de São Paulo se omite em agir. O Ministério do Trabalho já incluiu “Profissional do Sexo” como uma das atividades listadas na Classificação Brasileira de Ocupação.
“Se no mundo impera a busca de soluções inteligentes, no Brasil reina o contrassenso que será demonstrado a seguir, em que o governo federal estabelece a perfeita regulamentação da atividade do profissional do sexo, enquanto as prefeituras e, neste caso específico, a prefeitura do município de São Paulo, ignorando a realidade e as leis, omite-se no tocante à existência da atividade dos profissionais do sexo no município, deixando-os na clandestinidade com carência de regulamentação dessa atividade econômica!”
A associação é representada pelo advogado Adonilson Franco, do Franco Advogados Associados.
Com informações do Conjur e Estadão
