Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
O crescimento acelerado da inteligência artificial (IA) está impulsionando a necessidade de regras claras sobre seu uso. Na última semana, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta que visa regulamentar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. Essa proposta inclui gigantes como Google, Meta, Apple, Amazon, Booking, ByteDance (dona do TikTok) e Microsoft.
Baseando-se em Legislações Estrangeiras
As autoridades brasileiras buscam evitar práticas que consideram prejudiciais ao mercado. A proposta visa impedir ações que possam limitar ou encarecer o acesso dos consumidores a produtos e serviços oferecidos por essas empresas, especialmente no contexto das IAs. Além disso, o texto se inspira em legislações já em vigor em países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália. Ele sugere que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será responsável pela regulação dessas companhias.
Um Modelo Intermediário de Regulação
A nova regulamentação deve refletir as realidades do mercado nacional e acompanhar as tendências internacionais. Contudo, o governo propõe um modelo distinto do europeu, frequentemente criticado por sua burocracia excessiva. A ideia é criar regras de conduta prévias para as big techs, adaptadas a cada negócio e focadas em problemas específicos identificados pelo Cade. Dessa forma, a proposta garantirá maior flexibilidade e agilidade.
Reações da Indústria
As empresas que serão alvo desse monitoramento reagiram negativamente à proposta. A Zetta, que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago, alertou que a regulamentação poderia inibir a inovação no setor. Por sua vez, a Brasscom, que reúne as big techs no Brasil, declarou que está analisando a proposta. Além disso, a Câmara Brasileira da Economia Digital destacou que o Brasil já possui um robusto sistema regulatório, que poderia ser sufocado por novas normas. A entidade advertiu que isso poderia impactar negativamente a competitividade e a qualidade dos serviços digitais, além de encarecer os preços para os consumidores.