Caixa disponibilizará recursos para hospitais filantrópicos

Na última terça-feira, 2, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou uma medida que visa fortalecer e melhorar a qualidade dos serviços das Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). O ministro assinou a portaria para regulamentar aspectos da Lei nº 13.832/2019, que criou o Programa FGTS Saúde, sancionada em junho deste ano. A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar uma linha de crédito de até R$ 3,5 bilhões que poderão ser utilizados para qualificar os atendimentos e para restruturação de dívidas bancárias das entidades

Setor Filantrópico

Responsável por quase a metade dos atendimentos de média e alta complexidade do SUS, o setor filantrópico poderá solicitar os empréstimos com juros de 11,66% ao ano. A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, contribui para que essa taxa seja inferior às já praticadas pelo mercado, uma vez que reduz a possibilidade de inadimplência. “O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, calcula a parcela para que a instituição não entre em inadimplência. Então o risco baixo para o banco fez com que abrisse margem, possibilitando que a taxa de juros caia na ponta, para as Santas Casas e outras filantrópicas, de cerca de 20% para algo em torno de 11%”, explicou Mandetta.

Para solicitar a linha de crédito, as Santas Casas e outras entidades filantrópicas precisam estar contratualizadas com o SUS ou ter limite de produção, por meio das secretarias municipais ou estaduais de Saúde, atuando, assim, de forma complementar à rede de atenção à saúde pública local por um período mínimo de 12 meses consecutivos. Além disso, devem também ter o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que é concedido pelo Ministério da Saúde para as filantrópicas com pelo menos 60% dos atendimentos destinados aos pacientes do SUS.

Recursos adicionais

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, lembrou que as santas casas vêm tendo dificuldades financeiras nos últimos anos. “A Caixa tem papel importante nesta linha de financiamento. Mas precisamos de mais recursos de custeio, um incentivo emergencial para que possamos ter equilíbrio econômico-financeiro”, defendeu.

Outras medidas

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, acrescentou que, para além do anúncio da linha de crédito, o banco reduziu em pelo menos 40% as taxas de juros dos contratos de financiamento de santas casas e hospitais filantrópicos já em curso, que chegam a cerca de R$ 3 bilhões. “Isso vai ser impactante para quem já tem recurso da Caixa contratado”, declarou.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) sublinhou que as condições do financiamento a essas entidades assistenciais não são as ideais, mas já reduzem os encargos dos tomadores de empréstimos. “Não são os 3%, 4% que as Santas Casas queriam, mas já vai baixar de quase 20% para cerca de 10%”, comentou.

Com informações de: Ministério da Saúde e Agência Brasil