Incentivos fiscais somam R$ 97,7 bilhões em 2024 até agosto

Entre janeiro e agosto de 2024, um total de 54,9 mil empresas informou à Receita Federal ter recebido R$ 97,7 bilhões em incentivos fiscais, segundo dados obtidos pela Folha de S. Paulo. O número refere-se a 43 tipos diferentes de benefícios tributários, que incluem desde desonerações até regimes especiais de isenção. A Braskem, maior empresa petroquímica do Brasil, ocupa a liderança na lista dos maiores beneficiários, com destaque para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

O Reiq, um programa governamental voltado para a indústria química e petroquímica, é um dos principais incentivos fiscais do país. A Braskem, que atua nas Américas, Europa e Ásia, declarou ter se beneficiado de R$ 2,27 bilhões até agosto deste ano por meio desse regime. No entanto, o levantamento da Receita revela que a maior parte dos benefícios do Reiq vai para a própria Braskem, o que levanta discussões sobre a concentração dos incentivos fiscais.

Outro grande beneficiado dos incentivos fiscais é o iFood, que ocupa o primeiro lugar na lista dos beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado para ajudar o setor de eventos e restaurantes durante a pandemia de Covid-19, o programa destinou R$ 336,11 milhões à plataforma de delivery até agosto. A decisão de incluir plataformas como o iFood entre os beneficiários gerou controvérsias, uma vez que a empresa viu um crescimento significativo durante o período de distanciamento social, o que contradiz a justificativa original do Perse.

Apesar disso, o iFood defende que a inclusão das plataformas no Perse foi uma medida necessária, uma vez que elas também sofreram os impactos econômicos da pandemia, especialmente por terem reduzido suas taxas de intermediação para apoiar os restaurantes. A empresa declarou ainda que encerrou os anos de 2020, 2021 e 2022 com prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões, justificando sua adesão ao programa emergencial.

A Braskem, por sua vez, contestou os dados apresentados pela Receita, afirmando que as informações não correspondem à análise de fevereiro de 2023 sobre os impactos do Reiq. Segundo a empresa, a renúncia tributária estimada na análise da Receita era de R$ 1,186 bilhão, muito abaixo dos R$ 2,27 bilhões informados pela própria Braskem. Após a divulgação da reportagem, a Braskem corrigiu a informação na Receita, declarando um valor revisado de R$ 175 milhões para o período de janeiro a agosto de 2024.

Esta é a primeira vez que a Receita Federal divulga a lista completa das empresas que informaram o uso de incentivos fiscais, com a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma ferramenta criada para ajudar na análise do impacto dessas renúncias fiscais e subsidiar ações para combater o volume elevado de benefícios tributários no Brasil.

A publicação dos dados ocorre em um momento crítico para o governo, que está discutindo a revisão de subsídios no âmbito de um pacote fiscal elaborado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Embora os incentivos fiscais não ajudem diretamente na redução das despesas públicas, muitos defendem que cortar esses benefícios seria uma forma de liberar recursos para políticas sociais.

No caso do Perse, que já foi prorrogado após forte pressão do setor, o Congresso determinou que o programa se limite a uma renúncia tributária máxima de R$ 15 bilhões. Até agora, as empresas declararam R$ 9,6 bilhões em benefícios, sendo que R$ 5 bilhões foram utilizados após a implementação do teto de R$ 15 bilhões, em abril deste ano. O limite de renúncia significa que, quando esse valor for alcançado, o programa será encerrado.

Os dados também revelam que o benefício para adubos e fertilizantes foi o que gerou o maior volume de renúncia tributária até agora, com R$ 14,9 bilhões. Além disso, o programa de desoneração da folha de pagamento, que beneficia empresas de 17 setores, como comunicação e vestuário, resultou em uma perda de arrecadação de R$ 12,26 bilhões entre janeiro e agosto de 2024. A Receita Federal estima que o custo total da desoneração para 2024 seja entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.

A desoneração da folha de pagamento é um dos pontos mais controversos, pois, embora tenha sido prorrogada pelo Congresso, é vista pelo Ministério da Fazenda como uma medida que não contribui para o equilíbrio fiscal. Este incentivo tem gerado custos elevados, que terão de ser compensados com aumento da arrecadação ou cortes de despesas, conforme a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo também está considerando a ampliação da lista de incentivos que as empresas devem declarar na Dirbi, com ênfase em benefícios relacionados à Zona Franca de Manaus. Atualmente, a Dirbi abrange apenas incentivos para matérias-primas e produtos intermediários da Zona Franca, que somaram R$ 7,09 bilhões até o momento. As autoridades fiscais buscam aumentar a transparência sobre os impactos dessas isenções tributárias.

Além dos setores mais conhecidos, como petroquímico e alimentos, a desoneração da folha abrange também empresas de comunicação, como o Grupo Folha, que edita o jornal Folha de S. Paulo. Essa desoneração permite que empresas de diversos segmentos, incluindo calçados, confecção e construção civil, paguem menos impostos sobre a folha de pagamento de seus funcionários.

Os dados mais recentes da Dirbi mostram que, embora a divulgação seja um passo importante para a transparência fiscal, os custos associados aos incentivos fiscais continuam a ser um desafio para as finanças públicas. Com a pressão para reduzir os gastos e aumentar a arrecadação, o governo terá de equilibrar a necessidade de manter certos incentivos para setores estratégicos e a busca por maior eficiência no uso dos recursos públicos.