O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (21) que a Organização das Nações Unidas (ONU) deve liderar um esforço para elaboração de uma Declaração Universal de Direitos Digitais em defesa da democracia.
Em discurso na abertura de um seminário do TSE sobre inteligência artificial nas eleições, Moraes defendeu o texto nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serve de base para direitos fundamentais em países de todo mundo e se tornou um dos pilares da sociedade moderna.
Segundo ele, a declaração de direitos digitais funcionaria como uma cooperação internacional para combater o mau uso de redes sociais e ferramentas digitais, como a inteligência artificial (IA).
Regulamentação
A regulamentação das redes sociais e da IA é alvo de discussão no Congresso. No início deste ano, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencaram a medida como uma das prioridades das Casas em 2024.
Há uma discussão já avançada no Senado a respeito da inteligência artificial, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Do lado dos deputados, um projeto, já aprovado pelos senadores, que estabelecia mecanismos de combate à disseminação de conteúdos ilícitos em redes sociais ficou travado.
Como saída, Lira decidiu criar um grupo de trabalho para reformular a proposta e abarcar a regulamentação das redes e da IA. A ideia é unificar o texto discutido por Gomes junto a normas de consenso para as big techs. Apesar do anúncio, o colegiado ainda não foi oficialmente criado.
Enquanto o debate não avança no Congresso, o TSE aprovou, em fevereiro, regras que podem levar à cassação de um candidato por uso irregular de IA.
A regra faz parte de um conjunto de 12 sugestões que foram analisadas pelo tribunal e que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.
Com relação à IA, o TSE decidiu que as campanhas eleitorais deverão obedecer às seguintes regras:
Fonte: G1