O ex-presidente Lula voltará a cumprir pena, diz o criminalista Daniel Bialski

Jurista analisa repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal

2.019

Para o criminalista Daniel Bialski, especializado em Direito Penal e Processual Penal, o Supremo Tribunal Federal (STF) “cumpriu a lei” ao decidir contra a prisão após condenação em 2ª instância e revogar as prisões – ao ver dele “arbitrárias” – é uma questão de Justiça e não de impunidade. “Eu não tenho dúvida que o ex-presidente Lula voltará a cumprir pena. Mas isso só pode acontecer depois de todos os recursos serem julgados. E eu acredito, inclusive, que depois dessa decisão nossas cortes vão priorizar este e outros julgamentos pede rês em que exista situação similar”, diz Daniel Bialski.

O advogado Bialski, que acompanhou todo o julgamento pela TV, ressaltou que o número de prisões que podem ser revogadas é uma questão menor do que a possibilidade de se cometer injustiças. “A questão do número de prisões que vão ser revogadas não sei, mas uma coisa que tem de ser colocada, como foi falado, é que se os juízes entenderem que essas pessoas condenadas não podem permanecer em liberdade eles podem decretar a prisão, desde que a prisão seja fundamentada e seja baseada em motivos idôneos. Isso foi dito, inclusive, no julgamento. O que não pode é generalizar, como existia, que todo caso se decretava uma prisão como se no Brasil existisse prisão automática. E não existe”, enfatiza Daniel Bialski.

criminalista Daniel Bialski fala da 2ª instância no STF e diz que Lula volta para cadeia

Reforma no código penal

O artigo 283 que foi alvo da grande discussão diz que a prisão de sentença condenatória só pode ser executada após o trânsito em julgado. Foi isso, segundo Daniel Bialski, que o STF fez, deu prevalência ao que está escrito ali. “Agora, se quiserem mudar a lei para mudar o código de processo penal isso pode ser feito”, diz o criminalista, se referindo ao documento que data de 1940. “A questão é que nossas leis infraconstitucionais estão obsoletas. O código de processo penal e o código penal merecem reforma ampla, não pontual”, defende Bialski.

“Espero e desejo apenas que a segurança jurídica seja preservada e que eventuais modificações legislativas não sejam pensadas com amparo na opinião pública, mas sim na modernização da norma e nos procedimentos.”

Quem saiu ganhando?

Na opinião de Daniel Bialski o Estado democrático saiu ganhando com a decisão do STF. “Obviamente, que esta decisão alonga o afastamento da prisão de diversos réus que estavam presos ou iriam ser presos, e estes esperarão o surgimento de alguma mácula que possa a vir a nulificar as provas, mostrando vícios que a tornem inválida e imprestável. Porém, se isso não ocorrer, igualmente estes réus terão que em algum momento, cumprir a reprimenda a qual foram condenados” reitera Daniel Bialski.

Pós decisão do STF

Logo após a decisão do STF, o ex-presidente Lula deixou o cárcere da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Seus advogados pediram a revogação da prisão, após 580 dias, com base na nova interpretação. Lula foi condenado em 2ª instância  a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, interior de São Paulo. Em terceira instância, a pena caiu para oito anos, dez meses e 20 dias.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal decidiu retomar a análise da emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e busca viabilizar a condenação após decisão judicial em 2ª instância. Enquanto isso, condenados na Lava-Jato e presos após decisão em 2ª instância mobilizam a Justiça em prol de alvarás de soltura. São eles:

José Dirceu – ex-ministro da Casa Civil
João Vaccari Neto – ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares – ex-tesoureiro do PT
André Vargas – ex-deputado federal pelo PT
João Cláudio de Carvalho Genu – ex-assessor do PT
José Carlos Costa Marques Bumlai – pecuarista
Dário Teixeira Alves Júnior – economista
Renato Duque – ex-diretor de Serviços da Petrobras
Gérson de Mello Almada – ex-sócio da Engevix

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