Customize Consent Preferences

We use cookies to help you navigate efficiently and perform certain functions. You will find detailed information about all cookies under each consent category below.

The cookies that are categorized as "Necessary" are stored on your browser as they are essential for enabling the basic functionalities of the site. ... 

Always Active

Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.

No cookies to display.

Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.

No cookies to display.

Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.

No cookies to display.

Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.

No cookies to display.

Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.

No cookies to display.

Reforma federativa deverá ser aprovada este semestre, diz secretário

Waldery Rodrigues diz que discussões estão avançadas no Congresso

391

O primeiro semestre deverá terminar com as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma federativa aprovadas na Câmara e no Senado, disse na última quinta-feira, 23, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do prazo curto e das eleições municipais no segundo semestre, ele mostrou confiança na aprovação e classificou as discussões como “avançadas”.

Fundos partidários

Nas estimativas do secretário, primeiramente deve ser votada a PEC que desvincula R$ 220 bilhões parados em fundos públicos. Em seguida, a PEC Emergencial, que permite a redução em 25% dos salários de servidores públicos em momentos de crise, e, por fim, a PEC geral da reforma federativa, que prevê, entre outras coisas, a repartição de até R$ 400 bilhões da União com estados e municípios nos próximos 15 anos.

Segundo Rodrigues, duas das três PECs tiveram o relatório lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A leitura abriu caminho para a votação na comissão pouco depois do retorno do recesso parlamentar. Apesar de a PEC do Reforma Federativa tratar de temas complexos, como a extinção de pequenos municípios e a fusão dos limites mínimos de gastos com educação e saúde, o secretário disse acreditar que a proposta não terá tramitação difícil no Congresso.

“A PEC do Pacto Federativo já está sendo bastante debatida. Tem incentivo para governadores e prefeitos porque há transferência substancial de recursos para estados e municípios, com responsabilidade. É uma via de mão dupla para fortalecer o federalismo fiscal brasileiro. Os temas terão maturidade no Congresso e as discussões chegarão a um bom termo”, disse o secretário. Ele acrescentou que o Conselho Nacional de Política Fazendária deu aval para as três PECs.

Contingenciamento

Segundo Rodrigues, a reforma do pacto federativo, que desvinculará boa parte do Orçamento da União, representa a principal oportunidade para que as despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo voltem a subir nos próximos anos. O Orçamento Geral da União de 2020 destina R$ 87 bilhões em gastos discricionários. Que englobam despesas como luz, água, telefone, limpeza e manutenção, para os órgãos federais, contra R$ 124 bilhões aprovados no Orçamento de 2019.

No ano passado, o governo contingenciou (bloqueou) cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento, com impacto no funcionamento de universidades federais. A verba foi liberada ao longo do segundo semestre, graças a receitas extras decorrentes da privatização de subsidiárias da Petrobras, da venda de participação da União em empresas privadas e do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. No entanto, muitos ministérios tiveram dificuldade em fazer licitações e executar os gastos perto do fim do ano, o que resultou em restos a pagar para anos seguintes.

Recuperação econômica

Apesar de os gastos discricionários estarem no volume mais baixo desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 2009, o secretário especial de Fazenda descartou a possibilidade de shutdown (interrupção de serviços públicos) neste ano. De acordo com ele, além da reforma no pacto federativo, o governo pretende contar com a recuperação da economia. Ele também conta com receitas extras de leilões de petróleo e de campos da cessão onerosa para que eventuais recursos contingenciados no início de 2020 sejam liberados até o fim do ano, como ocorreu em 2019.

Rodrigues, no entanto, admitiu que o governo discute a possibilidade de retirar do Orçamento cerca de R$ 16,2 bilhões de receita caso a privatização da Eletrobras atrase. Ele explicou que a exclusão se daria por prudência. Além disso, afirmou que ela seria temporária, até o Congresso aprovar o projeto de lei que libera a venda da estatal do setor elétrico. “No próximo relatório [de acompanhamento orçamentário], vamos ver qual efeito prevalece. Se o aumento da arrecadação e das receitas extras ou a eventual retirada da descotização da Eletrobras. Só aí podemos definir se haverá algum contingenciamento a partir de março”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.