Texto base da Reforma da Previdência é aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Foi aprovado no início da tarde da última quinta-feira, 4, o texto-base da Reforma da Previdência pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.  Alguns pontos foram suavizados em relação à versão lida na terça-feira, 2, pelo relator  da proposta da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo ele, a economia está prestes a ficar em torno de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Dentre as mudanças, o relator restringiu o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) aos bancos de médio e grande porte e retirou a autorização para que os estados e municípios aumentem a contribuição de servidores públicos sem necessidade de recorrerem aos Legislativos locais. Além disso, a idade mínima de aposentadoria para policiais e agentes de segurança que servem à União foi mantida em 55 anos. Essa categoria engloba funções como policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários de presídios federais, entre outras. O fim da isenção da contribuição previdenciária de exportadores rurais, no entanto, foi mantido.

Aprovação

Durante evento realizado em São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que acredita que o texto da reforma da Previdência seja aprovado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. “Estamos tendo apoio. Apesar de tudo o que se diz por ai, a grande verdade é que [há apoio] do presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos, do relator, Samuel Moreira, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e principalmente da Câmara. Acredito que será aprovada antes das férias. Acho que semana que vem isso vai ao Congresso”, disse Guedes.

Próximos passos

Segundo o ministro, o maior gasto do governo era com a previdência, seguido pelos juros e as despesas. “Vamos reestruturar o balanço”, falou. Por isso, disse ele, após a aprovação da reforma, o ministério vai se debruçar sobre o a diminuição dos investimentos do Estado. “Vamos desinvestir para diminuir o endividamento do governo”, disse ele. “Primeiro a Previdência. Vamos aprovar a reforma da Previdência. Segunda grande despesa: o estado, os juros. Vamos então reestruturar o balanço. Vamos começar o ensaio das privatizações”, falou ele, ressaltando que o movimento de privatizações deve ser iniciado já no segundo semestre.

Além das privatizações, Guedes disse que o governo pretende também se desfazer de alguns imóveis. “O governo é a maior imobiliária do mundo”. O terceiro movimento, acrescentou, será a reforma do estado. “Mais Brasil e menos Brasília”, ressaltou.

Entre os planos do governo, está também desalavancar os bancos públicos, encolhendo o crédito público e aumentando o privado. Os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) vão entrar nas privatizações e na reestruturação financeira de estados e municípios, além de acelerar os investimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPPIs) e saneamento. “Essa é a função do banco público que a gente quer”, disse o ministro.

Outra medida é informatizar e digitalizar o serviço público, sem repor os servidores públicos que estão se aposentando nos próximos anos. “Vamos acabar com o buraco da previdência, vamos reduzir subsídios, vamos controlar gastos”, completa Paulo Guedes.

O ministro disse ainda que também pretende reduzir o custo de infraestrutura no país. “O setor público parou de investir porque quebrou e o setor privado foi expulso pelos juros altos do mercado de infraestrutura. O que vamos fazer agora é abrir esses mercados, juntamente com as concessões, as privatizações e os contratos de infraestrutura que vamos fazer. Nos próximos anos, é o investimento privado que vai construir a infraestrutura brasileira. O setor privado brasileiro está pronto para decolar”.

Fonte: Agência Brasil